Sua casa, seu sonho, nosso projeto.
Afinal, o que significa Projeto Legal para construção de uma casa?
Este é um assunto de suma importância para aqueles que sonham construir, portanto, muita atenção para que você possa percorrer esta etapa da sua jornada pelo caminho correto.
Antes de respondermos objetivamente a questão é essencial entender a origem da sua exigência, tornando mais clara sua necessidade e importância, que vão muito além do imóvel em si.
Quem nunca se encantou com imagens de bairros planejados, com ruas bem arborizadas e casas cuidadosamente distribuídas, características que fazem destes locais objeto de desejo de muitas famílias? Mas, você já se perguntou como é possível organizar tão bem o espaço urbano?
É através do urbanismo que profissionais qualificados promovem o estudo, regulação, controle e planejamento das cidades. Esta ciência, humana e multidisciplinar, tem por finalidade promover a disposição ordenada do espaço urbano, seus imóveis, vias e equipamentos públicos de modo a promover o bem-estar dos cidadãos, o desenvolvimento econômico da cidade e sua sustentabilidade.
Neste contexto, as leis que tratam do uso e ocupação do solo, código de obras e plano diretor são exemplos de instrumentos jurídicos, com conteúdo técnico, que regulam e tornam possível a organização do espaço urbano. No Brasil, esta incumbência cabe aos municípios.
Ao construir em área urbana, o proprietário deverá seguir as exigências técnicas impostas pelo município. Tais exigências dependerão basicamente da localização e do tipo de imóvel que pretende construir, se residencial unifamiliar, multifamiliar, comercial ou industrial.
Estes dois aspectos, tipo do imóvel e sua localização, são determinantes na primeira fase de análise. Isso porque uma das mais importantes finalidades do urbanismo é distribuir de maneira ordenada a ocupação a cidade, evitando que uma nova fábrica com características poluentes se instale em um bairro residencial, por exemplo.
Vencida a primeira fase, a legislação adentra aspectos relacionados à disposição do imóvel no lote e algumas de suas características arquitetônicas. O objetivo destas exigências é garantir parâmetros técnicos mínimos como afastamentos das divisas, taxas de ocupação, tamanho de cômodos, abertura de vãos livres (janelas), altura entre o piso e o teto (pé direito) e outros aspectos que influenciam diretamente na qualidade do imóvel através da ventilação, iluminação, circulação e outras características.
Contextualizado, fica bem mais claro entender o significado do Projeto Legal.
Ao projetar a construção de um imóvel. Os arquitetos ou engenheiros responsáveis devem emitir o Projeto Legal, que nada mais é do que os desenhos e informações do imóvel a ser construído apresentadas de modo que permitam a conferência e confirmação de atendimento das exigências técnicas, conforme o tipo e localização do imóvel.
Como resultante da aprovação do Projeto Legal, o município autoriza a construção do imóvel através do Alvará de Construção.
Por fim, é imprescindível salientar a importância de somente iniciar a construção do seu sonho após a aprovação do Projeto Legal e, por consequência, obtenção do Alvará de Construção. Negligenciar esta etapa da sua jornada é um grande risco, com enorme chance de se transformar em prejuízo financeiro e muita “dor de cabeça”, como o embargo da sua obra e a aplicação de multas.
Mesmo que concluída, uma obra irregular torna o processo de sua regularização um grande desafio, podendo incorrer no pagamento de uma caríssima Outorga Onerosa e no aguardo do processo de Anistia para regularização do imóvel, que pode levar vários anos.
Por isso, não há dúvida, o melhor caminho é sempre estar em conformidade com a legislação e suas exigências.
Boa jornada.